Blog da Nasajon Sistemas

• 16mar

  Receita abre consulta para o lote residual do IRPF 2005

  Calendário tributário, Novidades Faça um comentário

  A Receita Federal abriu hoje a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-calendário 2004. Os 1.295 contribuintes que terão direito à restituição receberão um montante total de R$ 2.816.933,43.

  Do total de 3.003 contribuintes, 837 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 3.505.795,93. Nesse lote, 871 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O valor da restituição estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de março de 2010 e terá correção de 60,97%, correspondente à variação da taxa SELIC.

  Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal ou ligar para o Receitafone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, bastando para isso, entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou para a Central de Atendimento nos seguintes números: 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

  Marcadores: Imposto de Renda da Pessoa Física, IRPF, lote residual, Receita Federal

• 15mar

  Mais de 3 milhões de empresas fazem parte do Simples Nacional

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  O Simples Nacional, regime tributário simplificado previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e aplicável às Micro e pequenas empresas, já conta com 3.632.107 empresas inscritas.

  Em comparação com o Simples Federal, extinto desde junho de 2007, o regime já conta com 2,2 milhões de contribuintes a mais inscritos. Somente em janeiro deste ano, 167.107 empresas tiveram seus pedidos de adesão deferidos. Deste total, 24.112 são empresas novas.

  Apesar de mais da metade dos pedidos serem deferidos, o Comitê Gestor do Simples Nacional cancelou cerca de 42,44%. A grande maioria dos pedidos cancelados foi por conta de débitos tributários com a União, estados e municípios.

  Fonte: Agência Sebrae

  Marcadores: micro e pequena empresa, Microempreendedor Individual, Simples Nacional

• 12mar

  Nasajon oferece curso sobre Nota Fiscal eletrônica no Controller

  Cursos, Oportunidade, Sistemas Faça um comentário

  Com o intuito de orientar os usuários do sistema Controller na operacionalidade das Notas Fiscais eletrônicas, a Nasajon Sistemas, mais uma vez, oferece um curso voltado para o tema, que será realizado no próximo dia 19 de março.

  Para fazer o curso, o participante deve ter um conhecimento básico das operações no sistema Controller. O programa do curso foi baseado nas dúvidas que o departamento de Suporte da Nasajon recebe todos os meses sobre as operações com NF-e. Veja abaixo o programa detalhado:

  • parametrizar cadastros básicos referentes as notas eletrônicas;
  • gerenciar notas eletrônicas no ambiente Controller;
  • utilizar o sistema Emissor (SEFAZ) para importar o arquivo TXT gerado pelo Controller, validar e transmitir;
  • importar arquivo XML no sistema Controller;
  • gerenciar notas eletrônicas no ambiente Controller NF-e.

  A aula será no dia 19 de março, das 14h30 às 18h, na sede na Nasajon, na Avenida Rio Branco, 45, 18º andar - Centro do Rio de Janeiro. O prazo para inscrição é até o dia 17 de março e o valor do investimento é de R$ 298,00. Os clientes que possuem pontos de fidelidade poderão obter desconto de até 50% do valor do curso.

  Para se inscrever, basta entrar em contato com a Nasajon através do número (21) 22139300 e falar com Emanuelle, no ramal 250.

  Marcadores: Controller, Cursos, NF-e, Suporte

• 11mar

  Prazo para pagamento da CIDE (combustíveis e remessas ao exterior) expira dia 15

  Calendário tributário, Legislação Faça um comentário

  O prazo para o pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível expira na próxima segunda-feira, dia 15 de março. O mesmo acontece com a CIDE incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior.

  O pagamento das duas contribuições deve ser efetuado no último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador – no caso da CIDE-combustíveis, quando se tratar de comercialização no mercado interno. No caso de importação, o pagamento deve ser efetuado na data de registro da Declaração de Importação (DI).

  Marcadores: CIDE, combustíveis, remessas ao exterior

• 10mar

  MTE divulga números causados pelas horas-extras não remuneradas

  Legislação, Novidades Faça um comentário

  Um levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que R$ 20,3 bilhões referentes a horas-extras podem estar deixando de ser pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões e, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais R$ 1,6 bilhão. Somadas, as horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária referente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. O estudo tem como base o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do MTE.

  Para evitar que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas, o MTE publicou em agosto de 2009 a Portaria 1.510, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas. O novo modo eletrônico de marcação de entrada e saída dos trabalhadores entrará em vigor em agosto de 2010.

  A principal intenção do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador disponíveis no mercado atualmente. Os novos relógios de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.

  Fonte: MTE Notícias

  Leia mais: A nova versão do Persona Ponto, software de controle de ponto da Nasajon Sistemas, já está pronta para atender às novas normas do Ministério do Trabalho.

  Marcadores: Controle de Ponto, FGTS, horas-extras, Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria 1.510

• 09mar

  Receita Federal altera regras para a Dirf e seu programa gerador

  Calendário tributário, Legislação, Novidades Faça um comentário

  Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.016 de 5 de março de 2010, a Receita Federal do Brasil revogou os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB nº 983 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda retido na fonte – Dirf – e sobre seu programa gerador.

  A IN nº 1.016 foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 8 de março, e está em vigor desde então, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2009.

  A partir de agora, o contribuinte não está mais obrigado a informar os beneficiários na Dirf, quando se tratar de rendimentos decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados por estados, municípios ou pelo Distrito Federal, relativos ao ICMS e ao ISS para programas de concessão de crédito, que servem de estímulo à solicitação da nota fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.

  Para ver a Instrução Normativa RFB nº 1.016, clique aqui.

  Marcadores: Dirf, ICMS, Instrução Normativa 1016, ISS, Receita Federal

• 08mar

  Lote residual do IR 2009 está disponível para consulta

  Calendário tributário, Legislação Faça um comentário

  A Secretaria da Receita Federal abriu hoje as consultas ao lote residual do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008. Esses lotes referem-se aos contribuintes que caíram na malha fina. As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal ou pelo telefone 146.

  40,4 mil contribuintes terão suas restituições disponíveis para saque nos bancos no dia 15 de março. Serão creditados para esse lote um total de R$ 74,7 milhões, valor já acrescido de 8,03% em juros. De acordo com a Lei 10.471/2003 (estatuto do idoso), 6.971 contribuintes foram priorizados neste lote, totalizando R$ 20,1 milhões.

  Também serão liberadas as consultas a um lote residual do Imposto de Renda 2008, ano-base 2007. Neste caso, as restituições totalizam R$ 25.243.504,41 com correção de 20,10% e contemplam 11.768 contribuintes.

  Fonte: Portal G1

  Marcadores: IR 2009, lote residual, Receita Federal, restituição

• 05mar

  Novas normas do Ministério do Trabalho: sistemas de tratamento de ponto já estão disponíveis no mercado

  Legislação, Novidades, Sistemas Faça um comentário

  A nova versão do Persona Ponto, software de controle de ponto da Nasajon Sistemas, já está pronta para atender às novas normas do Ministério do Trabalho, determinadas pela portaria 1.510.  A novidade está valendo, mas os fabricantes de hardware tem o prazo até agosto de 2010.

  A lei estabelece o REP, Registro Eletrônico de Ponto, e detalha como ele deve ser. Além disso, determina que as empresas utilizem um sistema de tratamento de ponto, que importa as marcações vindas do REP e permite ajustes necessários, desde que comprovadamente justificados em relatório específico.

  No caso da nova versão do Persona Ponto, além de cumprir com essas obrigações, o sistema conta com outras funções úteis para as organizações, como o controle de horas extras, faltas, atrasos e gráficos de comparação por mês ou departamento. O software da Nasajon também faz o controle de vale-transporte, emissão de cartas e etiquetas para os funcionários, controle de datas de saída de férias, entre outros benefícios.

  O diretor de tecnologia da Nasajon Sistemas, Eduardo Nasajon, explica que o Persona Ponto atende todas as normas estabelecidas. “Nosso sistema pode ser integrado a qualquer REP existente no mercado”.

  Diversas mudanças foram determinadas pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, sob o argumento de melhorar o controle da fiscalização e combater fraudes cometidas contra os trabalhadores.

  Marcadores: Ministério do Trabalho, Persona Ponto, Portaria 1.510, sistemas Nasajon

• 04mar

  Confira o que mudou com a extinção do Dacon semestral

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  A Receita Federal do Brasil informou que o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon semestral foi extinto, já que a redação do artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 940/2009 deixou de ter eficácia por vincular a entrega do Demonstrativo semestral aos contribuintes não obrigados ou não optantes pela entrega do Dacon mensal.

  Visando atender os contribuintes que entregavam o Dacon semestral em 2009, os sistemas da Receita foram ajustados para transmissão do Dacon mensal para os fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de certificação digital. Os contribuintes deverão fazer novamente o download da versão 2.2 do PGD Dacon. Não é necessário fazer a importação dos dados, já que os mesmos, preenchidos na versão anterior, serão automaticamente atualizados para a nova versão.

  Mesmo após a extinção do Dacon semestral, alguns contribuintes conseguiram transmitir, no início deste ano, o demonstrativo assinalando o campo “periodicidade” como semestral, quando o correto seria mensal. Para esses casos, não será necessário transmitir o Dacon retificador para correção do campo, pois estes serão tratados em malha interna da Receita e considerados como Dacon mensal de janeiro de 2010.

  Marcadores: DACON, DACON Mensal, Instrução Normativa 940, Receita Federal

• 03mar

  Governo Federal lança novo portal

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  O Governo Federal lança hoje, quarta-feira, dia 3 de março, o novo Portal Brasil. A reformulação chegou para trazer, além de uma cara nova ao portal, que está no ar desde 2005, 500 serviços para a população.

  O objetivo do novo portal é aproximar o Estado do cidadão, trazendo, além dos serviços, conteúdos culturais, informações em áudio, vídeo e infográficos. A reformulação foi coordenada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e vem sendo trabalhada há três anos.

  O projeto contou com o trabalho de 200 profissionais entre áreas de conteúdo, arquitetura de informação, webdesign, programação, produção de vídeo e infografismo. O investimento anual previsto para o projeto é de 11 milhões de reais. A estratégia digital de comunicação está  a cargo do Grupo TV1, que venceu a licitação do projeto em fevereiro de 2009 e iniciou os trabalhos em março do mesmo ano.

  Para conhecer o novo Portal Brasil, clique aqui.

  Marcadores: cidadania, Cultura, Governo Federal, Portal Brasil

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