Blog da Nasajon Sistemas

• 10mar

  MTE divulga números causados pelas horas-extras não remuneradas

  Legislação, Novidades Faça um comentário

  Um levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que R$ 20,3 bilhões referentes a horas-extras podem estar deixando de ser pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões e, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais R$ 1,6 bilhão. Somadas, as horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária referente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. O estudo tem como base o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do MTE.

  Para evitar que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas, o MTE publicou em agosto de 2009 a Portaria 1.510, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas. O novo modo eletrônico de marcação de entrada e saída dos trabalhadores entrará em vigor em agosto de 2010.

  A principal intenção do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador disponíveis no mercado atualmente. Os novos relógios de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.

  Fonte: MTE Notícias

  Leia mais: A nova versão do Persona Ponto, software de controle de ponto da Nasajon Sistemas, já está pronta para atender às novas normas do Ministério do Trabalho.

  Marcadores: Controle de Ponto, FGTS, horas-extras, Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria 1.510

• 09mar

  Receita Federal altera regras para a Dirf e seu programa gerador

  Calendário tributário, Legislação, Novidades Faça um comentário

  Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.016 de 5 de março de 2010, a Receita Federal do Brasil revogou os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB nº 983 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda retido na fonte – Dirf – e sobre seu programa gerador.

  A IN nº 1.016 foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 8 de março, e está em vigor desde então, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2009.

  A partir de agora, o contribuinte não está mais obrigado a informar os beneficiários na Dirf, quando se tratar de rendimentos decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados por estados, municípios ou pelo Distrito Federal, relativos ao ICMS e ao ISS para programas de concessão de crédito, que servem de estímulo à solicitação da nota fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.

  Para ver a Instrução Normativa RFB nº 1.016, clique aqui.

  Marcadores: Dirf, ICMS, Instrução Normativa 1016, ISS, Receita Federal

• 08mar

  Lote residual do IR 2009 está disponível para consulta

  Calendário tributário, Legislação Faça um comentário

  A Secretaria da Receita Federal abriu hoje as consultas ao lote residual do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008. Esses lotes referem-se aos contribuintes que caíram na malha fina. As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal ou pelo telefone 146.

  40,4 mil contribuintes terão suas restituições disponíveis para saque nos bancos no dia 15 de março. Serão creditados para esse lote um total de R$ 74,7 milhões, valor já acrescido de 8,03% em juros. De acordo com a Lei 10.471/2003 (estatuto do idoso), 6.971 contribuintes foram priorizados neste lote, totalizando R$ 20,1 milhões.

  Também serão liberadas as consultas a um lote residual do Imposto de Renda 2008, ano-base 2007. Neste caso, as restituições totalizam R$ 25.243.504,41 com correção de 20,10% e contemplam 11.768 contribuintes.

  Fonte: Portal G1

  Marcadores: IR 2009, lote residual, Receita Federal, restituição

• 05mar

  Novas normas do Ministério do Trabalho: sistemas de tratamento de ponto já estão disponíveis no mercado

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  A nova versão do Persona Ponto, software de controle de ponto da Nasajon Sistemas, já está pronta para atender às novas normas do Ministério do Trabalho, determinadas pela portaria 1.510.  A novidade está valendo, mas os fabricantes de hardware tem o prazo até agosto de 2010.

  A lei estabelece o REP, Registro Eletrônico de Ponto, e detalha como ele deve ser. Além disso, determina que as empresas utilizem um sistema de tratamento de ponto, que importa as marcações vindas do REP e permite ajustes necessários, desde que comprovadamente justificados em relatório específico.

  No caso da nova versão do Persona Ponto, além de cumprir com essas obrigações, o sistema conta com outras funções úteis para as organizações, como o controle de horas extras, faltas, atrasos e gráficos de comparação por mês ou departamento. O software da Nasajon também faz o controle de vale-transporte, emissão de cartas e etiquetas para os funcionários, controle de datas de saída de férias, entre outros benefícios.

  O diretor de tecnologia da Nasajon Sistemas, Eduardo Nasajon, explica que o Persona Ponto atende todas as normas estabelecidas. “Nosso sistema pode ser integrado a qualquer REP existente no mercado”.

  Diversas mudanças foram determinadas pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, sob o argumento de melhorar o controle da fiscalização e combater fraudes cometidas contra os trabalhadores.

  Marcadores: Ministério do Trabalho, Persona Ponto, Portaria 1.510, sistemas Nasajon

• 04mar

  Confira o que mudou com a extinção do Dacon semestral

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  A Receita Federal do Brasil informou que o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon semestral foi extinto, já que a redação do artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 940/2009 deixou de ter eficácia por vincular a entrega do Demonstrativo semestral aos contribuintes não obrigados ou não optantes pela entrega do Dacon mensal.

  Visando atender os contribuintes que entregavam o Dacon semestral em 2009, os sistemas da Receita foram ajustados para transmissão do Dacon mensal para os fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de certificação digital. Os contribuintes deverão fazer novamente o download da versão 2.2 do PGD Dacon. Não é necessário fazer a importação dos dados, já que os mesmos, preenchidos na versão anterior, serão automaticamente atualizados para a nova versão.

  Mesmo após a extinção do Dacon semestral, alguns contribuintes conseguiram transmitir, no início deste ano, o demonstrativo assinalando o campo “periodicidade” como semestral, quando o correto seria mensal. Para esses casos, não será necessário transmitir o Dacon retificador para correção do campo, pois estes serão tratados em malha interna da Receita e considerados como Dacon mensal de janeiro de 2010.

  Marcadores: DACON, DACON Mensal, Instrução Normativa 940, Receita Federal

• 03mar

  Governo Federal lança novo portal

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  O Governo Federal lança hoje, quarta-feira, dia 3 de março, o novo Portal Brasil. A reformulação chegou para trazer, além de uma cara nova ao portal, que está no ar desde 2005, 500 serviços para a população.

  O objetivo do novo portal é aproximar o Estado do cidadão, trazendo, além dos serviços, conteúdos culturais, informações em áudio, vídeo e infográficos. A reformulação foi coordenada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e vem sendo trabalhada há três anos.

  O projeto contou com o trabalho de 200 profissionais entre áreas de conteúdo, arquitetura de informação, webdesign, programação, produção de vídeo e infografismo. O investimento anual previsto para o projeto é de 11 milhões de reais. A estratégia digital de comunicação está  a cargo do Grupo TV1, que venceu a licitação do projeto em fevereiro de 2009 e iniciou os trabalhos em março do mesmo ano.

  Para conhecer o novo Portal Brasil, clique aqui.

  Marcadores: cidadania, Cultura, Governo Federal, Portal Brasil

• 02mar

  IRPF 2010: Chegou a hora!

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  É chegado o momento de acertar as contas com o fisco. O prazo para a declaração do IR 2010 vai até o dia 30 de abril e a multa mínima para quem atrasar é de R$ 165,74. As regras para a declaração já foram estabelecidas por meio da Instrução Normativa 1.007/2010, conforme divulgado na matéria do dia 11 de fevereiro (clique aqui para visualizá-la).

  Os contribuintes poderão fazer o download do aplicativo para a declaração do IR. Na semana passada, a Receita Federal disponibilizou aplicativo para transmissão da declaração. Além da internet, os contribuintes podem apresentar a declaração em disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

  Para fazer o download dos aplicativos para o IRPF 2010, clique aqui.

  Marcadores: aplicativo IRPF 2010, download, Imposto de Renda, IRPF, Receita Federal

• 01mar

  Prazo para entregar a RAIS expira dia 26 de março

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  De acordo com o estabelecido pela Portaria nº 2.590, de 30 de dezembro de 2009, o prazo legal para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, referente ao ano-base 2009, expira no próximo dia 26.

  Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, não haverá prorrogação no prazo legal. Para a entrega da declaração da RAIS 2009 e dos anos anteriores (1976-2008), estão disponíveis para download, no site do MTE, os aplicativos para envio, bem como o layout e o Manual de Orientações.

  É facultada a utilização de certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

  Marcadores: download, Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, Portaria nº 2.590, Rais

• 26fev

  Versão 1.34.04 do Persona traz alterações importantes

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  De acordo com o Parecer 15/92 da Coordenação de Análise, Orientação e Norma, o cálculo interno do evento de Vale Transporte foi alterado para 6% do salário base do empregado e não mais sobre os dias úteis.

  A alteração foi aprovada mediante apresentação, pelo departamento de Análises e Pesquisas da Nasajon Sistemas, de uma consulta feita junto à Secretaria de Fiscalização do Trabalho, culminando com o Parecer acima citado.

  Os usuários do Persona que desejarem manter a forma antiga de desconto, ou seja, pelos número de dias úteis, deverão colocar a fórmula abaixo no evento que ficará definido na configuração de cálculos.

  Fórmula: ((“Salário Contratual” / “Último dia do mês”) * “nº de dias úteis”) * 0,06

  Para conferir as demais alterações trazidas pela versão 1.34.04, basta entrar na área de clientes e clicar no item “atualizadores” do menu, no sistema Persona Gold, clique em “Leia aqui”.

  Marcadores: clientes Nasajon, Persona, Sistema, Vale-transporte

• 25fev

  Atenção: Dirf/DACON e impressões de DARFS

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  A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon – protestou junto à Receita Federal sobre o fato dos transtornos no sistema informatizado, para transmissões da Declaração de Informação Retida na Fonte (Dirf), da Declaração de Contribuição (DACON) e das emissões do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (DARFs), referentes ao parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009, que vence no próximo dia 26 de fevereiro.

  Em contato com a RFB foi confirmada a pane em todo o País. Porém, o órgão se comprometeu a sanear todo o sistema até o final do dia de ontem (24).

  A Fenacon está atenta aos fatos e em contato permanente com a RFB para que haja uma solução ao impasse, evitando assim, prováveis prejuízos aos contribuintes tendo em vista o vencimento desses prazos esta semana.

  Fonte: Fenacon

  Marcadores: DACON, DARF, Dirf, Fenacon

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