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A Receita Federal disponibilizou hoje a consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2010. Os contribuintes poderão verificar se a restituição foi liberada acessando o site da Receita ou ligando para 146 e informando o número do CPF.

Ao todo, 1,5 milhão de contribuintes fazem parte do primeiro grupo. A maioria com 60 anos ou mais. Para o exercício de 2010, será pago, no primeiro lote, um montante de R$ 1,728 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 1,75%. Desse total, 1.222.533 contribuintes foram priorizados pelo Estatuto do Idoso.

Segundo a Receita, estão contemplados neste lote de restituição todos os contribuintes com 60 anos ou mais que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.

Fonte: O Globo

A Receita Federal liberou hoje as consultas ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2008 e 2009. Ao todo, 48.449 contribuintes que estavam na malha fina receberão dinheiro do Fisco. A Receita desembolsará R$ 100 milhões com as restituições. Dos 48.449 contribuintes que serão beneficiados, 36.079 se encontravam na malha fina desde o ano passado e 12.370 estavam com a declaração pendente desde 2008.

As restituições referentes ao exercício de 2009 totalizarão R$ 73,3 milhões e terão correção de 8,79% (equivalente à taxa Selic entre maio de 2009 e abril deste ano). Desse montante, R$ 25,8 milhões serão destinados a 8.714 pessoas físicas que tiveram prioridade no pagamento por causa do Estatuto do Idoso.

Em relação à declaração de 2008, as restituições somaram R$ 26,6 milhões. A correção é de 20,86%, referente à variação da taxa Selic entre maio de 2008 e abril de 2010.

O dinheiro etará disponível para saque a partir de 15 de abril. A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

Caso o valor não seja depositado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, será necessário agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em qualquer banco, desde que esteja no nome do próprio declarante.

Fonte: Clube dos contadores

Muitas vezes, e por motivos diversos, o contribuinte pode cair na malha fina da Receita Federal. Caso ele não tenha sido contemplado em nenhum dos lotes de restituição do IR, a primeira providência é entrar na página da Receita Federal e procurar o Centro de Antedimento Virtual – e-CAC.

Aqueles contribuintes que não possuem Certificado Digital poderão obter um código de acesso, por meio do número de seu CPF, sua data de nascimento e os números dos recibos das declarações de 2008 e 2009, criando uma senha de 8 a 15 caracteres. De posse do código, o próximo passo é consultar o extrato da declaração. Lá, o contribuinte poderá saber o motivo da malha (omissão de rendimentos próprios ou de dependentes, diferença entre o imposto retido na fonte pelo empregador e o declarado, inconsistências na dedução de despesas médicas, de educação ou dívidas com o fisco, entre outros).

Após saber o motivo, o contribuinte deve resolver os erros de informação e, em seguida, fazer uma declaração retificadora online. Caso não seja possível solucionar os erros de imediato, a solução é agendar uma consulta no próprio site, para visitar pessoalmente o e-CAC. Após o atendimento, a Receita tem 45 dias para resolver o problema.

No caso de dívida com o fisco, o contribuinte só receberá a restituição se pagar os valores devidos. Caso não pague, o contribuinte receberá uma intimação para pagar em até 30 dias. Persistindo a dívida, a Receita liberará a devolução, porém com o valor da dívida já compensado.

A Receita Federal abriu hoje a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-calendário 2004. Os 1.295 contribuintes que terão direito à restituição receberão um montante total de R$ 2.816.933,43.

Do total de 3.003 contribuintes, 837 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 3.505.795,93. Nesse lote, 871 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O valor da restituição estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de março de 2010 e terá correção de 60,97%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal ou ligar para o Receitafone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, bastando para isso, entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou para a Central de Atendimento nos seguintes números: 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

É chegado o momento de acertar as contas com o fisco. O prazo para a declaração do IR 2010 vai até o dia 30 de abril e a multa mínima para quem atrasar é de R$ 165,74. As regras para a declaração já foram estabelecidas por meio da Instrução Normativa 1.007/2010, conforme divulgado na matéria do dia 11 de fevereiro (clique aqui para visualizá-la).

Os contribuintes poderão fazer o download do aplicativo para a declaração do IR. Na semana passada, a Receita Federal disponibilizou aplicativo para transmissão da declaração. Além da internet, os contribuintes podem apresentar a declaração em disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Para fazer o download dos aplicativos para o IRPF 2010, clique aqui.

Por meio da Instrução Normativa 1.007/2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro, a Receita Federal do Brasil divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010. O objetivo das mudanças é diminuir o número de pessoas físicas que precisam entregar a declaração, mesmo não tendo imposto a pagar ou a restituir. Com isso, o governo espera diminuir a sobrecarga no sistema de processamento.

Dentre as principais mudanças destaca-se a desobrigação das pessoas físicas que são sócias de empresas e que não tenham outras obrigações com a RFB. Essa medida afeta um universo de 10 milhões de contribuintes. Outra mudança importante é a extinção do formulário em papel. 2010 será o último ano em que a declaração poderá ser entregue desta forma. Essa mudança afeta um universo muito menor de contribuintes, já que, no ano passado, apenas 0,5% utilizaram esse modelo.

Com relação aos rendimentos, o limite de bens que torna a declaração obrigatória também foi alterado: o contribuinte que recebeu, no ano passado, R$ 17.215,08 ou mais, está obrigado a entregar a declaração ao fisco. As pessoas que receberam menos do que o valor estipulado precisarão declarar apenas se possuírem bens acima de R$ 300 mil. No ano passado, o valor estipulado foi de R$ 80 mil.

Instrução Normativa RFB nº 1.007/2010.

Ontem, dia 7, a Receita Federal do Brasil abriu consulta ao 5º Lote Multi-exercício do Imposto de Renda Pessoa Física (exercícios 2008 e 2009).

No dia 15 de outubro de 2009 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
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A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal. A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, pode ser feita pelo site da RFB.
Pagamento de DARF 

A Receita Federal informa aos contribuintes que o pagamento de DARF, sem código de barras, também pode ser realizado pelos caixas de auto-atendimento ou pela internet. A Receita informou que inúmeros contribuintes desconhecem esta possibilidade julgando, equivocadamente, ser necessário dirigir-se à “boca do caixa” para realizar tais pagamentos.