Entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação bruta totalizou R$ 29,779 bilhões enquanto que os saques ficaram em R$ 23,918 bilhões. Este resultado reflete o aumento de 9,88% da arrecadação bruta em relação ao mesmo período do ano passado e a diminuição de 3,69% dos saques no mesmo período. Um dos principais fatores que proporcionaram esses números foi a recuperação da economia brasileira após a crise mundial, que permitiu que as empresas voltassem a contratar trabalhadores, diminuindo automaticamente os saques do FGTS.

Os números recordes de empregos formais fizeram com que a quantidade de trabalhadores com contas no FGTS atingisse o patamar recorde de 32,470 milhões. Com isso, também houve um recorde de empresas fazendo depósitos para o fundo. Em junho, foram 2,777 milhões de corporações.

Fonte: Contabilidade na TV

Para evitar que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas, o MTE publicou em agosto de 2009 a Portaria 1.510, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas. O novo modo eletrônico de marcação de entrada e saída dos trabalhadores entrará em vigor em agosto de 2010.

A principal intenção do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador disponíveis no mercado atualmente. Os novos relógios de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.

Fonte: MTE Notícias

Leia mais: A nova versão do Persona Ponto, software de controle de ponto da Nasajon Sistemas, já está pronta para atender às novas normas do Ministério do Trabalho.

Para pegar o termo de habilitação ao crédito, os trabalhadores não precisam ir a uma agência da Caixa. Aqueles que têm acesso à Internet podem baixar e imprimir o termo de adesão em casa. Basta entrar no site da Caixa ou do FGTS. Os que não conseguirem podem pegar o documento numa agência da Caixa. “Estamos tentando facilitar, ao máximo, a vida do trabalhador. Se ele tiver acesso à Internet é mais fácil imprimir e ler o termo de habilitação com calma, procurar e anexar a cópia dos documentos pedidos e só então ir a uma agência da Caixa para entregar a papelada”, explicou um técnico da instituição.

A diferença de Taxa de Juros do FGTS é devida somente aos trabalhadores antigos porque na época em que o fundo foi criado a Taxa de Juros variava de 3% a 6% ao ano, dependendo do tempo de casa. A legislação da época também dava direito à progressividade da Taxa de Juros aos trabalhadores que fizessem a Opção retroativa ao FGTS. Essa Opção retroativa não foi levada em conta na nova lei, que fixou em 3% os juros pagos pelo fundo aos cotistas. A questão foi parar nos tribunais, com ganho de causa para os trabalhadores. A Caixa Econômica Federal já pagou R$ 700 milhões.

Foi justamente porque vinha perdendo, sistematicamente na justiça, que o Conselho Curador do FGTS tomou a decisão de mandar a Caixa parar de recorrer e pagar administrativamente quem tem direito. Foi com base nas ações já liquidadas que a Caixa chegou à estimativa do valor devido. Segundo a Caixa tramitam na justiça 60.300 ações. Para receber o crédito administrativamente os trabalhadores terão que solicitar a extinção da ação. Cerca de 10 mil trabalhadores não entraram na justiça e também terão acesso ao crédito.

Fonte: Correio Braziliense

O FAP a ser aplicado a partir de agora sobre as alíquotas previstas no Regulamento da Previdência Social deverá conter quatro casas decimais, e portanto, para o cálculo correto da contribuição, as alíquotas a serem utilizadas após a aplicação do FAP também deverão conter quatro casas decimais.

Para que esse procedimento seja adotado, é necessário que o empregador tenha conhecimento do FAP a ele atribuído, o que somente é possível por meio de consulta no site da Previdência Social, mediante senha pessoal.

Na área federal, as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS deverão apresentar o DACON Mensal, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, até o 5º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência, caso esta seja a periodicidade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Já na área trabalhista, as empresas deverão enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 5, a relação de todas as admissões e demissões ocorridas no mês anterior para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Além disso, no mesmo dia, as empresas deverão efetuar o depósito de 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, na conta vinculada do trabalhador, referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Esta regra também é aplicada a entidades filantrópicas mantenham funcionários.