Blog da Nasajon Sistemas

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em seu site, nesta terça-feira, dia 27, uma matéria esclarecendo algumas dúvidas sobre a situação da Portaria 1.510/09, que trata do registro eletrônico de ponto. Segundo o Ministério, a Instrução Normativa nº 85, publicada no Diário Oficial da União de hoje, estabelece os procedimentos a serem observados pelos Auditores Fiscais do Trabalho. A matéria afirma ainda que a vigência da Portaria 1.510/09 não foi adiada, permanecendo fixada em 26 de agosto.

A IN nº 85 estabelece os critérios da dupla visita dos auditores, já prevista pelo artigo 23 do Regulamento de Inspeção do Trabalho. O documento prevê que, no caso da fiscalização do Registrador Eletrônico de Ponto, a dupla visita será formalizada em notificação, que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo auditor fiscal do trabalho, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa. Caso o empregador não regularize o registrador no prazo determinado pelo auditor, ele será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho. As demais regras da portaria, que não dizem respeito ao equipamento (hardware), não exigem a dupla visita, pois completam 12 meses em agosto.

Além disso, dentre as regras estabelecidas pela referida IN, destacam-se:

• a verificação dos requisitos do SREP, quando do exame da regularidade dos atributos “jornada” e/ou “descanso” e seus impactos nos atributos “salário” e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – “FGTS”;
• a verificação da regularidade dos bancos de horas;
• a obrigatoriedade de apresentação de documentos e arquivos em meio eletrônico pelo empregador;
• a identificação da veracidade dos dados informados no Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – CAREP;
• a captura do Arquivo-Fonte de Dados – AFD.

Clique aqui e veja a Instrução Normativa nº 85, do Ministério do Trabalho e Emprego na íntegra.

A Receita arrecadou mais de R$ 60 milhões no mês de maio. Pelo quinto mês consecutivo, a entidade bate recorde de arrecadação.

O montante recolhido com as receitas federais administradas pela Secretaria da RFB e com outras recebidas por Darf ou GPS atingiu o valor exato de R$ 61.114 milhões. No período de janeiro a maio deste ano, o volume arrecadado é de R$ 318.003 milhões.

Segundo análise da RFB, esse resultado aconteceu por conta da recuperação dos principais indicadores macroeconômicos (que influenciam a arrecadação de tributos). De acordo com índices divulgados pelo IBGE, a produção industrial, a venda de bens, e a massa salarial, fatores que influenciam respectivamente a arrecadação do IPI, do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária, apresentaram forte crescimento.

Para ver a análise completa da Receita, clique aqui. Também é possível visualizar a apresentação divulgada na coletiva de imprensa, clicando aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, por  meio da Instrução Normativa RFB nº 1.036, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho, promoveu alterações referentes aos prazos e à obrigatoriedade de utilização de Certificado Digital para a apresentação de declarações e demonstrativos.

Entre as principais mudanças trazidas pela IN 1.036, destaca-se a prorrogação da obrigatoriedade de uso do Certificado Digital para entrega dos documentos:

• DCTF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
• DACON, para os fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
• DCIDE-Combustível, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2010;
• DIF-Bebidas, para os fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;
• Demonstrativo de Notas Fiscais – DNF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010.

Com a IN 1.036, ficam dispensadas da apresentação com certificação digital as empresas tributadas pelo lucro presumido, imunes e isentas para os fatos geradores ocorridos de janeiro a abril de 2010 e os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas até o mês de dezembro de 2010.

O ato normativo da Receita tratou de dispensar também as empresas obrigadas à entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à tributação de cigarros (DIF-Cigarros) e da Declaração/Prestação de Informações Econômico-ficais pelos fabricantes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria (DIPI-TIPI 33).

A Copa do Mundo se aproxima e os jogadores da Nasajon já provaram que estão no clima. A equipe da empresa venceu a Clavis por 8 a 1 durante jogo, referente à segunda rodada da Copa Seprorj de futebol . Os gols foram marcados por Rodrigo de Oliveira (3), Thiago Mendonça (2), Salomão Ribeiro (1), Carlos Ribeiro (1) e ZéCarlos (1).

O artilheiro da partida, o técnico de suporte Rodrigo de Oliveira, explicou a estratégia para a vitória: “Foi um jogo relativamente tranquilo, pois entramos muito motivados e com o foco em decidir no primeiro tempo. Tivemos a felicidade de abrir o placar bem no inicio, o que deu segurança para o grupo”.

Para o técnico de suporte Thiago Mendonça, o time se saiu muito bem desde o início e jogou com seriedade. “O campeonato não é brincadeira não”, disse.

Assumir a liderança da chave foi um dos objetivos desde o início da competição, contou o analista de suporte Salomão Ribeiro: “O nosso time saiu da empresa determinado a conquistar a vitória e a liderança do grupo”. A concentração no jogo foi tamanha e terminamos o primeiro tempo vencendo por 3 x 1. No segundo tempo, aproveitamos a distração do time adversário e fizemos mais 5 gols. Assim, conseguimos uma bela vitória e ainda aumentamos o nosso saldo de gols”.

O analista de suporte Carlos Ribeiro contou que a expectativa para a partida era muito grande. “O jogo definiria o líder do grupo. O adversário já tinha no histórico uma vitória por 5 x 3 em cima de outro time. Nós também, o que tornava a partida equilibrada. Fizemos uma reunião rápida antes de começar a competição e, para surpresa de todos, colocamos um ritmo tão forte que o adversário se perdeu em campo. A luta foi de toda a equipe, não teve estrela.

Zé Carlos, analista de gestão da qualidade, também ficou entusiasmado com o resultado e pediu o apoio da torcida. “Ontem tivemos a participação do nosso diretor Carlos Ferreira nas arquibancadas e queremos que outras pessoas se mobilizem para torcer também”.

Com esta sua segunda vitória, o time somou 6 pontos, assumiu a liderança isolada de seu grupo e ainda abriu uma boa vantagem no saldo de gols. “Agora vamos torcer por outro bom resultado na partida contra a Sidetech, que acontecerá no dia 29 de junho, às 20h, convida Carlos Ferreira”.

A Nasajon reconhece que a contabilidade é um diagnóstico de tudo que está certo ou errado com a empresa e permite que o empresário faça projeções concretas para os períodos futuros.

 Os primeiros registros contábeis datam de aproximadamente 3.500 anos A.C., em tábuas sumérias. Surgiram praticamente com a escrita e serviam basicamente para quantificar mercadorias e seus valores de troca. Com a evolução da tecnologia, o cálculo, que no princípio era feito com auxílio do ábaco e réguas, passou a dispor de máquinas de calcular e posteriormente de computadores.

É, o tempo passou e surgiu o software para gestão contábil. Essa é a nossa praia! Como empresa que desenvolve e comercializa programas fundamentais para o seu dia a dia, aproveitamos esta data para expressar nosso reconhecimento aos contabilistas. Afinal, não adianta uma boa ferramenta sem um excelente profissional.

Parabéns!

Por meio da Súmula 425, aprovada por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça, a retenção da contribuição para seguridade social pelo tomador de serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional. O projeto da Súmula foi relatado pela ministra Eliana Calmon.

O STJ considera que existe incompatibilidade técnica entre o sistema de arrecadação da Lei 9.711/98 – que dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do INSS – e a Lei 9.317/96 (Lei das micro e pequenas empresas). A primeira legislação estabelece que as empresas tomadoras de serviço são responsáveis tributárias, em regime de substituição, pela retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. No caso da segunda lei, fica instituído um tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte que simplifica o cumprimento das obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias por meio do Simples Nacional. Assim, passou a ser efetuado um pagamento único relativo a vários tributos federais, cuja base de cálculo é o faturamento, sobre o qual incide uma alíquota única.

Dessa forma, ficou pacificado que, em relação à empresa optante pelo regime especial de tributação do Simples, a contribuição destinada à Seguridade Social já se encontra inserida na Lei das Microempresas e é recolhida na forma de arrecadação simplificada e nos percentuais de 3% a 7% sobre a receita bruta, definidos naquela legislação.

Fonte: Tribunal Superior de Justiça

Hoje, 2010 começou de verdade: primeiro dia útil e muitas tarefas pela frente. Quem é mais organizado já traçou as metas para o ano, outros ainda estão nesse processo, mas o importante é aproveitar o início de um novo ciclo e agir com planejamento.

Investir em tecnologia é uma boa opção para controlar produtos e processos, aumentar a produtividade e melhorar o gerenciamento de uma empresa. Por isso, pesquise a ferramenta que mais se adapta ao seu negócio, teste, tire dúvidas e, quando sentir confiança, faça a sua escolha. Com organização e planejamento o ano será de muito sucesso. 

A Nasajon deseja um excelente 2010 para todos os seus clientes, colaboradores, amigos e parceiros.

A Nasajon deseja a todos um Natal repleto de energias positivas. Que nessa data a paz, o amor, a harmonia e a esperança se fortaleçam ainda mais. Que o Natal traga a todos a força e a energia necessárias para começarmos mais um ano.

Que nesse dia você possa somar todas as alegrias e compartilha-las com o próximo. Que sejam confraternizados todos os desejos de um mundo melhor e que todos estabeleçam um novo vigor de humanidade.

Um feliz Natal!

A chegada de um novo ano desperta em todos nós um sentimento de renovação. É muito agradável saber que um ciclo se inicia e que podemos dar continuidade a um trabalho sério e prazeroso, consolidando, cada vez mais, uma história de crescimento e conquistas.

É torcendo por um mundo melhor que a Nasajon deseja um excelente 2009 para todos e aproveita para agradecer a confiança depositada pelos seus clientes, colaboradores e fornecedores.

Feliz Ano Novo!

A Nasajon deseja a todos um feliz Natal e que essa data preencha os corações de amor, paz, compreensão e esperança para o novo ano que se aproxima. Que os desejos alcançados sirvam de incentivo para novos sonhos e conquistas.

Que neste Natal aquela magia guardada durante todo o ano venha presentear os corações daqueles que festejam o amor. Que não apenas seja uma comemoração, mas um início para uma nova geração.

Que sejam confraternizados todos os desejos de um mundo melhor e que todos estabeleçam um novo vigor de humanidade.

Que nada seja mais forte do que a união daqueles que brindam o afeto.

Feliz Natal!