Blog da Nasajon Sistemas

O Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR – NIC.br – criou um domínio voltado para as empresas de menor porte. O registro do “.emp.br” será realizado diretamente com o provedor. O domínio fornecerá ainda uma página simples na internet  com identificação, localização e atividade exercida.

Além de incluir as MPEs na internet, o serviço garantirá que os empreendedores possam ser encontrados facilmente pelos usuários da rede que utilizam as diversas ferramentas de busca disponíveis. Como forma de proteger os detentores de nomes de domínios, o projeto prevê um período de sunrise, antes do início efetivo das operações do “.emp.br”.

De 16 de agosto a 30 de setembro, os titulares de domínios “.com.br” terão prioridade para registrar os mesmos nomes sob o “.emp.br”, pelo mesmo custo de R$ 30,00 dos demais domínios. Segundo o NIC.br somente para os titulares de domínios “.com.br” e somente durante esse período, os cadastros do “.emp.br” poderão ser realizados diretamente pelo Registro.br. Os provedores EPP interessados em registrar domínios “.emp.br” farão o cadastramento até o final de setembro.

Em outubro, ao final do período de sunrise e o cadastramento dos provedores, os novos interessados poderão registrar seu domínio. No funcionamento definitivo e aberto do “emp.br”, o valor do registro dos domínios será reduzido para R$ 15 e, seguindo o acordo de entendimentos, o provedor oferecerá a hospedagem da página à pequena e microempresa por, no máximo, outros R$ 15, totalizando R$ 30 ao ano.

Fonte: Contabilidade na TV

Lançado pelo Governo Federal em 2009, o programa Empreendedor Individual tem como objetivo principal estimular a regularização dos trabalhadores informais. Desde a criação, mais de 400 mil contribuintes aderiram ao projeto. O objetivo do governo é chegar a 1 milhão de cadastrados até o final do ano.

Por enquanto, o campeão em formalizações é o estado de São Paulo, com 67.197 pessoas. Já o Distrito Federal destaca-se como a unidade federativa com um percentual mais próximo da meta anual. Até agora, mais de 75% do resultado foi alcançado.

O programa Empreendedor Individual faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e está aguardando as modificações que estão sendo propostas à Câmara e ao Senado por órgãos ligados às Micro e Pequenas Empresas. Pelas propostas de mudanças apresentadas, até 2011 todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras poderão aderir ao Simples Nacional, o que beneficiará também todas as categorias dos Empreendedores Individuais. Além disso, as empresas que já participam do regime poderão ampliar seu limite de faturamento, estimulando a atividade empresarial neste segmento da economia.

Será protocolado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei Complementar que amplia o teto, referente à receita bruta anual das empresas para adesão ao Simples Nacional. De acordo com o projeto, o valor passará de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões. Além disso, a proposta autoriza a entrada de novas categorias econômicas no programa. O teto para a formalização do Empreendedor Individual também é elevado, passando dos atuais R$ 36 mil para R$ 48 mil.

O projeto altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e será assinado hoje por integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, em ato marcado para às 18h, no Congresso Nacional.

O projeto prevê ainda o parcelamento especial automático de débitos tributários de empresas do Simples Nacional, a solução de problemas relativos à cobrança do ICMS e mais simplificações para o Empreendedor Individual.

Os trabalhadores informais sempre foram uma preocupação para as autoridades brasileiras. Como forma de resolver o problema, o Governo Federal lançou o programa Microempreendedor Individual. Segundo balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 8 de junho deste ano, o país já conta com 311.124 trabalhadores autônomos que formalizaram suas atividades por meio do programa.

A pesquisa mostrou ainda que 4.838 municípios brasileiros já possuem trabalhadores cadastrados. O estado com o maior número de empreendedores individuais é São Paulo, com 70.061 registros. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 41.487, seguido por Minas Gerais, com 34.513, Bahia, com 24.253 e Paraná, com 19.166.

Além do registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará automaticamente isento das contribuições tributárias federais (IR, PIS, Cofins, CSLL), sendo obrigado apenas a pagar um tributo fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essa contribuição permite que o empreendedor individual desfrute de benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O programa Microempreendedor Individual foi lançado pelo governo federal com o intuito de oferecer aos trabalhadores informais uma maneira barata e fácil de regularizar seus negócios e poder emitir notas fiscais para comercializar produtos ou vender serviços. Em 2010, já foram abertas 264.751 empresas individuais.

O número ainda está longe do ideal. Segundo o governo, a meta estabelecida para 2010 foi de 1 milhão de adesões. Para fazer parte do programa, o empreendedor deverá faturar no máximo R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Segundo o diretor da Nasajon Sistemas Claudio Nasajon, o programa é uma grande oportunidade para os trabalhadores informais regularizarem suas situações e entrarem de vez no mercado. “A formalização é uma certidão de nascimento empresarial. A partir dela, o empreendedor começa a usufruir de todas as vantagens de estar legalizado, entre elas, ter segurança jurídica e proteção previdenciária, além de maiores possibilidades de acesso ao mercado”.

Além do registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará automaticamente isento das contribuições tributárias federais (IR, PIS, Cofins, CSLL), sendo obrigado apenas a pagar um tributo fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essa contribuição permite que o empreendedor individual desfrute de benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria entre outros.

Para se inscrever no programa, basta o empreendedor acessar o Portal do Empreendedor e fazer o pedido de adesão.

Até o final deste semestre sairá um pacote de medidas contendo mais simplificações para o Empreendedor Individual. As medidas estão sendo definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Entre elas destacam-se o aumento da relação de atividades, que permitirá aos profissionais se formalizar pelo novo mecanismo, e a nota fiscal online gratuita, acessível por meio do Portal do Empreendedor.

Outras medidas, com previsão de implantação para o final do semestre, estão sendo definidas pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que regulamenta o Empreendedor Individual em questões tributárias.

São medidas que tratam do sistema de registro dos empreendedores, que é feito via Portal do Empreendedor. Já está definido, por exemplo, que haverá uma página de conferência de dados antes da confirmação de registro e um sistema de ajuda online nos campos de inscrição. O objetivo é evitar erros e gasto de tempo e custo para alterações, conforme ocorre atualmente.