As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita ou pelo telefone 146. O pagamento está marcado para o dia 15 de setembro. Além do 4º lote de restituição do IR 2010, também podem ser consultados dois lotes da malha fina: um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007).

Se o contribuinte não encontrar o valor em sua conta bancária até o dia 15, deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades – clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito.

Segundo o supervisor nacional do IR Joaquim Adir, o recorde se deve à maior arrecadação e ao aumento da autorregularização “Os contribuintes passam a entender o sistema e acertam suas situações, além da possibilidade de fazer a regularização por meio da malha fina on-line”, conta.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte deverá acessar a página da RFB ou ligar para 146 e informar o número do CPF. O crédito é feito por meio de depósito bancário para 1,673 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,5 bilhão.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para qualquer agência do BB ou para o “BB responde” no 4004-0001 nas capitais ou no 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.

Fonte: Folha de São Paulo

Por enquanto, apenas as empresas tributadas pelo lucro real são obrigadas a enviar a escrituração contábil digital ao Sped. As demais – lucro presumido (cujos ganhos devem corresponder a 8% do faturamento em empresas do comércio e indústria e 32% de serviços) e Simples Nacional – mantém o livro impresso, e a visita do fiscal à entidade.

Hoje também encerra o prazo para entrega da DIPJ 2010, prorrogado por um mês devido ao fato de exigir certificação digital. A partir deste ano, as empresas devem enviar seus dados, como número de empregados e faturamento de 2009, também utilizando a assinatura eletrônica. Estão enquadradas na obrigatoriedade as empresas que optaram pelo lucro real e as de lucro presumido. Aquelas que apresentarem a declaração após o prazo limite estarão sujeita à multa, cujo valor mínimo é de R$ 500.

Segundo dados da Receita, até o último dia 20, foram entregues 1.196.703 declarações. Vale ressaltar, que a partir deste ano, é obrigatório o uso de Certificado Digital, para fazer a transmissão. As empresas podem também utilizar uma procuração eletrônica. Trata-se de um mecanismo que permite que terceiros (contadores ou escritórios de contabilidade, por exemplo) utilizem, mediante Certificado Digital, os serviços virtuais da Receita em nome do contribuinte.

No final de junho o prazo para a entrega foi prorrogado devido ao fato de, na época, haver um número muito baixo de empresas com Certificado Digital.

Fonte: Folha Online

O programa de prestações dos débitos previdenciários foi criado por conta da crise econômica e  traz inúmeras vantagens como parcelamento em 20 anos, com abatimento de até 100% das multas e juros. Porém, para se manter no programa, as cidades deveriam ficar em dia com as prestações. Aquelas que deixassem de pagar a primeira parcela ou atrasassem três das seguintes seriam descredenciadas, o que ocorreu com grande parte dos municípios.

E foi por esse motivo que o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para os municípios quitarem os valores em atraso e se reintegrarem ao programa. Quem não aderir ao parcelamento poderá ser incluído em cadastros de devedores e não conseguir financiamentos junto ao governo federal e até ter suspenso o repasse de valores do Fundo de Participação dos Municípios.

Fonte: Folha Online

Do total de 28.305 contribuintes, 14.324 possuem imposto a pagar, totalizando R$ 36.454.762,63. Terão direito à restituição 4.657 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 12.279.092,79. Outros 9.324 não precisarão pagar nada e não possuem nenhuma restituição a receber. O valor estará disponível para saque no dia 26 de julho e terá correção de 33,85%, referente à variação da taxa Selic.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco indo a uma agência do Banco do Brasil ou ligando para a Central de Atendimento do BB nos números:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Ao todo, 2.045.146 contribuintes terão suas restituições creditadas por meio de depósito bancário, totalizando um montante de R$ 2,17 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 2,9 bilhões (já acrescidos da taxa Selic de 2,54%) são destinados ao exercício de 2010, antedendo a um total de 2.000.254 de contribuintes. Desse montante, 24.274 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 56.825.493,86. Com relação ao lote residual de 2009, serão beneficiadas 32.699 pessoas físicas. Já o de 2008 atende a um total de 12.193 contribuintes. Os lotes dos anos passado e retrasado totalizam R$ 55.918.389,43 (já com a taxa Selic de 11%) e R$ 22.055.694,67 (atualizado pela taxa Selic de 23,07%).

Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.  

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o “BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades” (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.

Fonte: Receita Federal

Para muitos contribuintes, essa prorrogação é um alívio, já que boa parte das empresas ainda não possuem certificação digital, que é obrigatória para a entrega da declaração. O novo prazo estabelecido para a apresentação da DIPJ 2010 é até o dia 30 de julho.

Saiba mais sobre como entregar a DIPJ 2010, clicando aqui.

O novo prazo estabelecido é para o dia 1º de dezembro de 2010 e contempla os contribuintes enquadrados nos seguintes CNAE:

• 1811-3/01 – Impressão de jornais;
• 1811-3/02 – Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;
• 4618-4/03 – Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações e;
• 4647-8/02 – Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.

O prazo anteriormente estabelecido era até o dia 30 de junho, o mesmo fixado para a entrega da DIPJ. A partir de agora, os contribuintes deverão entregar os dados referentes ao Controle Fiscal Contábil de Transição até o dia 30 de julho de 2010. É importante ressaltar que para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2009 e até o mês de junho de 2010, a apresentação do FCont deverá ocorrer na mesma data.

Para visualizar a Instrução Normativa RFB nº  1.046, clique aqui.

O documento alterou o Ato Cotepe/ICMS nº 49 de 2009, que dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (Danfe) e dos pedidos de concessão de uso, cancelamento, inutilização e consulta a cadastro, via Web Services. De acordo com a alteração, as disposições técnicas estabelecidas pela antiga versão do Manual de Integração da NF-e (3.0) ainda poderão ser utilizadas pelos contribuintes até o dia 31 de dezembro de 2010. A versão 4.01 será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011.

A Nota Fiscal eletrônica ainda causa muitas dúvidas para os contribuintes. É preciso estar sempre atendo às diversas alterações promovidas pelo Governo e se manter atualizado para não sofrer as consequências impostas pelo Fisco.

Para ver o Ato Cotepe/ICMS nº 12/10 na íntegra, clique aqui.

Fonte: FiscoSoft

A apresentação fora do prazo estipulado acarretará em multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante total do Imposto, informado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 500,00. A partir deste ano, os contribuintes devem entregar a declaração utilizando assinatura digital, mediante utilização de Certificado Digital válido.

Segundo a Receita, a principal vantagem da utilização da Certificação Digital está na garantia da autoria de um documento eletrônico bem como na integridade do seu conteúdo.

Fonte: Receita Federal

A Receita Federal disponibilizou hoje a consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2010. Os contribuintes poderão verificar se a restituição foi liberada acessando o site da Receita ou ligando para 146 e informando o número do CPF.

Ao todo, 1,5 milhão de contribuintes fazem parte do primeiro grupo. A maioria com 60 anos ou mais. Para o exercício de 2010, será pago, no primeiro lote, um montante de R$ 1,728 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 1,75%. Desse total, 1.222.533 contribuintes foram priorizados pelo Estatuto do Idoso.

Segundo a Receita, estão contemplados neste lote de restituição todos os contribuintes com 60 anos ou mais que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.

Fonte: O Globo

Os contribuintes devem estar atentos às obrigações tributárias que vencem no início do mês de junho, entre os dias 4 e 10.

No dia 4 vence o Imposto sobre Operações Financeiras, referente ao 3º decêndio de maio. A taxa incide sobre as operações de crédito e seguro, realizadas por instituições financeiras e seguradoras. No mesmo dia será recolhido o Imposto de Renda Retido na Fonte, também referente ao 3º decêndio de maio, no caso de:

• juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização;
• prêmio, inclusive os distribuídos sobre a forma de bens e serviços;
• multa ou qualquer vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, inclusive isenta em virtude de rescisão de contrato.

No dia 8 expira o prazo para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal (Dacon), referente aos fatos geradores ocorridos a partir de abril deste ano. É importante ressaltar que o documento deve ser entregue com certificado digital.

Fechando o calendário das duas primeiras semanas de junho, no dia 10, vence o prazo para o Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoas Jurídicas sobre o Capital, o IPI – Cigarros, o Imposto Retido na Fonte sobre juros de empréstimos externos e sobre o transporte rodoviário internacional de carga (pessoa jurídica residente no Brasil, contratante de transportador residente no Paraguai).

O programa de refinanciamento está previsto na Lei 941/2009 e a renegociação ficou conhecida como Refis da Crise. Os contribuintes que não se manifestarem entre 1º e 30 de junho terão os pedidos automaticamente cancelados. A convocação não se destina aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, compensando prejuízos fiscais.

Aqueles que desejarem parcelar todos os débitos tributários terão direito a receber, pela internet, a Certidão Positiva de Débitos com efeito Negativo. Por outro lado, aqueles que parcelarem apenas uma parte deverão comparecer à PGFN ou à Receita para detalhar os tributos que serão incluídos na renegociação e esperar a análise dos dois órgãos para ter concedida a certidão.

Fonte: Portal Contábil SC

Conforme apurado pelo departamento de Suporte, o problema ocorre quando, ao validar uma DCTF com pagamento em três cotas, o sistema da Receita Federal não permite que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL seja parcelada, gerando a mensagem de erro abaixo:

“Divisão do valor débito em cotas inválidas, não se aplicando para o débito informado.”

Para sanar o problema, o departamento de Suporte orienta os clientes a seguirem os seguintes passos:

1.Gere, no Scritta, a DCTF como cota única;
2.Importe o arquivo para o programa da Receita Federal;
3.Troque a informação de cota única para “3 cotas”;
4.Transmita o arquivo;
5.Retorne ao sistema Scritta e coloque “3 cotas”, para que as informações fiquem coerentes em ambos os sistemas.

Atenção contribuintes

É muito importante que o contribuinte tenha total ciência de tudo o que precisa constar na emissão. Abaixo, segue uma lista de tributos que devem estar presentes na DCTF:

• Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ);
• Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Imposto sobre operações financeiras (IOF);
• Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustível);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa).

Fonte: Receita Federal

A obrigatoriedade de entrega da declaração não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, aos órgãos, autarquias e fundações públicas e às pessoas jurídicas inativas. A entrega após o prazo fixado ou a sua apresentação com incorreções ou omissões acarreta em multas, seguindo as observações abaixo:

• multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ 2010, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%, observado a multa mínima;
• multa de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00. Entretanto, esse valor pode ser reduzido conforme as situações abaixo:

• multa reduzida a 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
• multa reduzida a 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Dentre outras instruções, a Resolução nº 291 tratou especialmente:

• da obrigatoriedade da entrega;
• dos dados que devem ser informados;
• da elaboração e entrega das declarações;
• da forma para o preenchimento;
• da apresentação da “Declan-IPM de Baixa”;
• da apresentação da Declan-IPM e da DANS-C-RJ retificadoras;
• das penalidades aplicáveis nos casos de não entrega dentro do prazo ou de entrega com dados incorretos;
• da apuração do Valor Adicionado e do IPM.

Para ver a Resolução nº 291/2010 na íntegra, clique aqui.

A grande novidade para 2010 é a obrigatoriedade, para todas as Pessoas Jurídicas, de assinatura digital, mediante certificado digital válido, para transmissão da declaração. Os contribuintes deverão apresentar o documento até o dia 30 de junho de 2010.

Além do programa gerador, a IN RFB nº 1.028 tratou:

• da entrega da DIPJ no caso de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação;
• das penalidades por apresentação com incorreções, omissões, ou entrega em atraso;
• da revogação da  Instrução Normativa RFB nº 127 de 1998, que instituiu a DIPJ e estabeleceu normas para a sua apresentação.