Os sistemas Nasajon estão preparados para atender ao Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped. Há meses, a equipe de desenvolvimento está trabalhando para que, nas datas previstas, não falte qualquer detalhe para os nossos clientes.
Confira os prazos legais para transmissão e utilização do Sped:
ECD (Escrituração Contábil Digital) – Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211 (7 de novembro de 2007), e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real, terão o prazo para transmissão até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, terão o prazo para transmissão até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração. Essas empresas têm o perfil da maioria dos clientes Nasajon.
EFD (Escrituração Fiscal Digital) – Será de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI. O prazo para transmissão é a partir de 1º de janeiro de 2009, sendo facultada a cada uma das unidades federadas (em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil) estabelecer esta obrigação para determinados contribuintes durante o exercício de 2008.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – Desde abril de 2008, os contribuintes do segmento de cigarros e combustíveis (distribuidoras de cigarro, usinas de álcool, refinarias de petróleo, transportadores e revendedores retalhistas) estão obrigados a utilizar a NF-e.
A emissão da NF-e será obrigatória, a partir de dezembro de 2008, para as empresas fabricantes de automóveis, cimentos, bebidas alcoólicas e refrigerantes; os fabricantes e distribuidores de medicamentos, frigoríficos e atacadistas de carne, além dos agentes que vendem energia elétrica ao consumidor final e dos fabricantes de produtos siderúrgicos e de ferro-gusa.
Em abril de 2009 a NF-e passa a ser obrigatória para o segundo grupo de contribuintes, entre os quais fazem parte os importadores de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, vernizes, solventes de petróleo, lubrificantes automotivos, fabricantes e importadores de resinas termoplásticas, distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas e de refrigerantes, processadores industriais, atacadistas e fabricantes de fumo e produtos relacionados e atacadistas siderúrgicos e de ferro-gusa.
Saiba mais sobre o Sped:
O Sped foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. O Sped é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal Eletrônica em ambiente nacional.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro. A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros: livro Diário e seus auxiliares, se houver; livro Razão e seus auxiliares, se houver; livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Os livros contábeis emitidos em forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. A EFD substituirá a escrituração e impressão dos seguintes livros: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e Registro de Apuração do ICMS.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel (modelos 1 ou 1A). A NF-e possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Pensando em estreitar ainda mais os laços com clientes e demais contadores e contabilstas, a Nasajon Sistemas está com a presença garantida no 21º EESCON, Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo, que acontecerá em Atibaia, de 24 a 26 de setembro. A Nasajon realizará diversas atividades para os visitantes do seu estande. Além das habituais demonstrações dos sistemas e da distribuição de brindes, o diretor Claudio Nasajon apresentará a palestra “Práticas Vencedoras de Gestão Empresarial”, uma excelente oportunidade para quem deseja implantar técnicas inovadoras de gestão em sua empresa. Unidades do software de controle financeiro pessoal, o Libro, serão sorteadas para aqueles que assistirem à palestra. Outra novidade é que os visitantes do estande concorrerão a um mini notebook. 
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